Escrituras em Barueri: 140 famílias no Maria Cristina

Barueri entregou 80 matrículas definitivas de imóveis a moradores do Conjunto Habitacional Maria Cristina I, no bairro Belval, no dia 8 de junho de 2026. Os documentos garantem a propriedade legal dos apartamentos e fazem parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conduzido pela Secretaria da Habitação (Sehab).

A cerimônia foi realizada na quadra de esportes da FiebTech Prof.ª Dagmar Ribas Trindade, na Unidade Jardim Maria Cristina, e reuniu o secretário da Habitação, Acácio de Sousa Abreu, o prefeito Beto Piteri, vereadores, servidores municipais e moradores contemplados.

Mais 60 escrituras nos próximos meses

A administração municipal informou que pretende concluir o programa no empreendimento em até 180 dias, com a entrega das 60 escrituras restantes aos moradores dos conjuntos habitacionais Maria Cristina I e II. Ao final do processo, 140 famílias do bairro terão a regularização de seus imóveis.

Segundo a Prefeitura, antes de receberem as matrículas as famílias obtiveram os títulos de extinção e quitação dos débitos referentes aos Termos de Permissão de Uso (TPUs). Além da regularização documental, o município também realiza a reforma externa dos imóveis contemplados.

O que muda com a matrícula definitiva

A matrícula é o documento que assegura a propriedade do imóvel ao seu titular, permitindo que o morador venda, transfira ou deixe o bem como herança com segurança jurídica. O programa Reurb em Barueri se apoia na Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro de 2023, elaborada nos moldes da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que trata da regularização fundiária urbana no país.

Relatos das moradoras

Moradora de Barueri há 32 anos, Maria Inês Decarli Abade foi a primeira a receber a escritura das mãos do prefeito. "A Prefeitura de Barueri é uma mãe, uma bênção! Glória a Deus. Estou muito feliz por este momento mágico em nossas vidas", declarou.

Já Lucileide Santos Santana, que vive no Conjunto Habitacional Maria Cristina desde a entrega do empreendimento, em março de 2000, afirmou que pretende permanecer no apartamento com a família. "Graças a Deus saiu a escritura. O apartamento agora é nosso. Somos proprietários. Não pretendemos vendê-lo nem fazer outra coisa", disse.

Outros conjuntos e lotes regularizados

A entrega no Maria Cristina I se soma a outras ações de regularização em Barueri. Em 1º de junho de 2026, o Conjunto Habitacional Aníbal Correia, no Parque Viana, recebeu 206 das 300 matrículas previstas; as 94 restantes serão entregues conforme os procedimentos da Sehab e do Cartório de Registro de Imóveis avancem.

Em 2024, o município havia entregado 730 matrículas aos moradores dos conjuntos Jardim Paulista, São Paulo e São Paulo I. Estão em fase final de conclusão os processos de mais 700 unidades do Conjunto Mirante dos Altos, 340 do Conjunto Pinheiros e 62 apartamentos do Conjunto Parque Brasil, no Parque Imperial.

Em parceria com o Governo do Estado, pelo Programa Cidade Legal (Casa Paulista), Barueri também regularizou 1.088 apartamentos do Conjunto Jardim Paulista, com matrículas entregues em abril de 2025. A gestão de contas do município, aliás, tem sido reconhecida: a cidade está entre as cinco mais bem avaliadas de São Paulo em prestação de contas.

Pelo Reurb, a cidade já regularizou 189 lotes com moradias construídas — 15 na Vila Ricardo Reis (Jardim Tupã), 90 na Vila Niterói (Jardim Maria Helena), 51 na Vila Ana Neri (Parque Imperial) e 33 na Vila São Miguel (Centro). Antes da lei municipal, outros 290 lotes já haviam sido regularizados. Atualmente, o programa avança na regularização de 138 lotes, sendo 86 no Recanto das Árvores (Parque Viana) e 52 na Vila Mina (Jardim Júlio).

Programa Morar Bem

Em paralelo à regularização fundiária, Barueri mantém desde 2021 o Programa Morar Bem, voltado a famílias sem condições financeiras de reformar suas residências. Até o momento, foram reformadas 285 moradias, e cerca de 700 processos com documentação completa aguardam a elaboração de projetos e demais etapas para o atendimento de novas famílias.