A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Habitação, anunciou, na edição deste sábado (9) do Jornal Oficial do município, o início do processo de regularização fundiária em uma área, além da realização de estudos preliminares para a implementação da ação em outras quatro regiões, conforme informou o secretário da pasta, Gregório Rodrigues Pontes Maglio.
Conforme detalhado na publicação, uma das áreas selecionadas para a regularização fundiária é o núcleo urbano Vila dos Baixinhos. O próximo passo consistirá na contratação de uma empresa especializada, responsável por conduzir o processo, sob a supervisão da Secretaria de Obras.
Além disso, o Departamento Técnico da Secretaria de Habitação acolheu outros pedidos para a realização de diagnósticos preliminares visando à regularização fundiária. As áreas contempladas são o núcleo urbano Vila Brooklin, Vila Chico Mendes, Área Parque Imperial e Área Rua Luiz Gianezella.
Regularização fundiária
A Regularização Fundiária Urbana abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais com o propósito de inserir os conjuntos habitacionais de interesse social promovidos pelo Município de Barueri no ordenamento territorial urbano, promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas.
Em Barueri, a Regularização Fundiária Urbana inclui também a regularização de lotes e ocupações informais no município, sendo grande parte deles com documentação já encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis.
