O Ministério Público do Estado de São Paulo informou, nesta quinta-feira (30), que encerrou todas as negociações de acordos com a ViaMobilidade, concessionária responsável pela concessão das linhas 8 e 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O órgão decidiu “tomar as providências necessárias” para a extinção do contrato de privatização.
De acordo com o promotor de Justiça Silvio Marques, as ações do MP serão conhecidas em até 15 dias. “Encerramos as negociações com a empresa, não vamos assinar qualquer tipo de acordo com a Via Mobilidade, porque nós já tivemos muitas conversas e eles disseram que iam resolver os problemas e não resolveram”, disse.
“Em função disso e também do descarrilamento ocorrido na quinta-feira (30), outra alternativa não resta, portanto, a não ser deixar as negociações com a empresa e, infelizmente, vamos ter que tomar as providências necessárias visando à extinção desse contrato”, acrescentou.
Descarrilamento
Na manhã de quarta-feira (30), mais um trem operado pela ViaMobilidade descarrilou, nas proximidades da estação Júlio Prestes, no centro de São Paulo. Não houve feridos.
Segundo o MP, esse foi o sexto descarrilamento desde que a empresa, assumiu a operação das linhas, em janeiro de 2022. Funcionários ouvidos pelo órgão, no entanto, relataram que outros quatro episódios podem ter ocorrido sem divulgação, o que totalizaria dez descarrilamentos no período.
“Nós não podemos ficar esperando que um acidente grave ocorra com morte de pessoas. Descarrilamento não são comuns em lugar nenhum do mundo, não há explicação razoável”, destacou o promotor.
Relatórios
Para Silvio Marques, a decisão do MP de agir no sentido de extinguir o contrato com a concessionária foi tomada com base em dois relatórios produzidos por peritos do Centro de Apoio Operacional, do próprio Ministério Público. Segundo ele, em um dos relatórios, concluído na última segunda-feira (27), ficou patente que a empresa está descumprindo o contrato.
“Ficou claro que existem problemas estruturais que a ViaMobilidade não consegue resolver, basicamente em relação à via permanente, ou seja, as linhas, mas também em relação ao material ferroviário, os trens, sem falar na manutenção de estações e diversos outros aspectos relacionados à gestão, em especial à falta de pessoal treinado o suficiente para manter, em dia, essa concessão.”
O promotor ressaltou ainda que o MP já dispõe de todos os elementos para pedir a extinção do contrato com a ViaMobilidade, e que a decisão do órgão ocorrerá independentemente de qualquer outra ação do governo do estado.
“Faltava realmente esse último parecer técnico que ficou pronto na segunda-feira. Não há mais o que esperar tendo em vista que a situação só piora. Não podemos esperar que um acidente mais grave ocorra para só então entrar com algum tipo de medida. Essas medidas do Ministério Público deverão ser tomadas nos próximos 15 dias independentemente inclusive das medidas que o estado também pode tomar.”
Solução
A solução apontada pelo promotor para resolver a questão é que as duas linhas privatizadas passem a ser operadas ou por uma outra empresa privada, escolhida por meio de uma nova licitação, ou que volte a ser administrada pela CPTM.
“Se outra empresa não conseguir [gerir as linhas], a CPTM eu tenho certeza que consegue. Ela tem material humano, tem equipamentos, tem expertise. Enfim, já administrava essas duas linhas com menos problemas. Então, seja pela CPTM, seja por uma outra empresa também contratada mediante de licitação, nós entendemos que essa é a solução que deve ser tomada”, avaliou.
Silvio acrescentou que o Ministério Público não aceitará nenhum tipo de “readequação” no contrato do governo do estado com a ViaMobilidade. “Qualquer tentativa de reequilíbrio nesse contrato será tida pelo Ministério Público como improbidade administrativa.”
O outro lado
Em nota, a ViaMobilidade informa que não teve acesso ao conteúdo do relatório do MP, e não irá se manifestar sobre o assunto neste momento. “Vale ressaltar que a manifestação do MP é independente, deverá cumprir todas as etapas de direito e não obriga o estado a qualquer providência imediata”.
A empresa disse ainda que prestará esclarecimentos junto aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público, e que reforça que vem investindo em melhorias nas linhas 8 e 9 desde o início da concessão em janeiro de 2022.
“O plano de investimentos prevê R$ 3,8 bilhões em investimentos somente nos três primeiros anos, dos quais mais de R$ 1 bilhão já foi investido somente no primeiro ano, além de mais de R$ 950 milhões pagos em outorga”.
A empresa ressaltou que, em 2023, irá investir mais R$ 1,5 bilhão, o que inclui o pagamento dos 36 novos trens adquiridos da fabricante Alstom. “O primeiro trem já está em fase de testes para entrar em operação comercial em maio. Em relação ao valor previsto inicialmente para os três primeiros anos de contrato, a Via Mobilidade vai aportar mais R$ 500 milhões ao investimento nas linhas 8 e 9”.
