Empresas ignoraram decisão judicial e tem mantido o preço da tarifa; legisladores afirmam que moradores devem pagar apenas R$ 3,80

Passados 25 dias da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) para que as empresas de ônibus reduzam o preço da passagem de R$ 4,20 para R$ 3,80, em Osasco, a tarifa segue sem alteração.

O tema tem causado polêmica na cidade e vereadores defenderam nesta terça-feira (15) que os usuários do transporte ignorem o preço estipulado pela empresa e paguem a quantia menor, conforme a decisão judicial.

“Tão grande é o poder dessas empresas que estão desrespeitando a justiça”, disse Alex Sá (PDT). “Quero alertar os vereadores para que a gente possa fazer um manifesto e que a população possa nos ajudar, que não pague os R$ 4,20, mas entregue só R$ 3,80, que é a determinação da Justiça.”

A fala foi seguida por outros parlamentares, como Ricardo Silva (PRB) que sugeriu que os moradores levem a decisão judicial impressa para fazer valer a medida. Josias da Juco (PSD) pediu que fosse feito um documento assinado pela Câmara para cobrar o respeito à decisão.

O TJ determinou a redução da tarifa, após aceitar uma ação civil pública protocolada por membros do PSOL. O questionamento é que a alta, aprovada no final do ano passado, não passou pela comissão de transportes da prefeitura.  Cabe recurso às empresas. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

“A multa é menor que o lucro da empresa. O dinheiro que eles ganham paga a multa e sobra. O posicionamento da Câmara, somos a favor até que entre uma terceira empresa e acabe o monopólio e haja uma concorrência de fato”, afirmou o presidente do legislativo, Doutor Lindoso.