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sábado, 23 novembro 2024

Tag: Menores de idade

Venda de narguilé e acessórios para fumo a menores deve ser proibida, decide CDH

Na última terça-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto de lei (PLC 104/2018) que proíbe a venda para crianças e...
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