A Prefeitura de Barueri recebe, até quinta-feira (4), documentos para finalizar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) da Vila São Miguel, na região central da cidade. O trabalho é coordenado pela Secretaria de Habitação de Barueri (Sehab).
Os munícipes que ainda precisam entregar documentação devem ir até a sede da Secretaria, na avenida 26 de Março, 1159. Mais informações devem ser obtidas pelo telefone (11) 4199-2808.
De acordo com a gestão, “para agilizar o processo a equipe da “Reurb em Casa” tem realizado visitas na Vila São Miguel com o intuito de conscientizar os moradores sobre a importância da entrega de documentação, o que facilitará à Sehab encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis. Na sequência, os títulos de posse legal dos imóveis sairão em nome das famílias do bairro”.
Título de propriedade
O benefício é um título de propriedade e com ele as pessoas têm a segurança jurídica como proprietárias do imóvel.
É concedido pela prefeitura por meio lei 13.465/2017, que estabelece normas gerais e instrumentos abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Outras regiões
O processo da Regularização Fundiária Urbana em Barueri foi iniciado, efetivamente, em 2019. Além da Vila São Miguel, a Prefeitura implementa a Reurb-S em outras regiões, como Vila Imbaúva, no Parque Viana, com 19 lotes; na Vila Ricardo Reis, no Jardim Tupan, com 16 lotes; na Vila Ana Neri, no Parque Imperial, com 51 lotes; na Vila Sol, no Jardim Tupanci; e na Vila Guarantan e Vila Lorena, no Engenho Novo.
