A Prefeitura de Barueri prorrogou por mais seis meses o programa de anistia de construções irregulares ou clandestinas. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (23). Anteriormente, a medida valia até março e, agora, segue até setembro.
Segundo a gestão, os pedidos de anistia devem ser protocolados até o novo prazo na Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Rua Tarumã 51) mediante o preenchimento de requerimento padronizado, disponível na página da secretaria no site da prefeitura.
Segundo a gestão, o interessado deverá procurar um engenheiro ou arquiteto, com registros válidos na Prefeitura de Barueri, para orientar quanto à documentação necessária para a regularização do mesmo.
A medida vale para edificações concluídas que nunca tiveram aprovação por parte da prefeitura, bem como as obras finalizadas que tiveram aprovação/licenciamento, porém foram construídas de forma incompatível com o projeto.
