O prefeito de Barueri, Rubens Furlan, sancionou na quarta-feira (31), o Projeto de Lei número 066/2022, que dispõe sobre a proibição de pegar “rabeira” em veículos automotores e elétricos, como ônibus. Furlan é o autor da proposta.
Segundo a legislação, o objetivo é prevenir acidentes e conscientizar principalmente crianças e adolescentes quanto ao perigo que a ação causa à vida dos praticantes. Skate, bicicleta, patinete, entre outros, são utilizados nesta prática.
Fiscalização
A fiscalização ficará por conta dos agentes de trânsito e guardas civis municipais. No caso de infração, o skate, patinete ou bicicleta será recolhido. Será cobrada uma multa no valor de 10 Unidades Fiscais do Município de Barueri (UFIB), ou seja, R$421. No caso de menores de idade, um conselheiro tutelar acompanhará o caso.
O pagamento da multa não eximirá o infrator das responsabilidades civis e penais da ação, em caso de ocorrências de lesão ou danos a pessoas, animais e bens públicos ou privados.
