Mais de 40 famílias da Vila São Miguel terão seus imóveis regularizados. A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Barueri está na reta final do processo da matrícula das moradias.
Nesta quinta-feira (22), haverá uma reunião às 18h30 com os moradores na quadra poliesportiva do bairro. O encontro servirá para tratar do histórico de todas as atividades já realizadas, pendências documentais e o último passo para a regularização.
A matrícula do lote é um documento oficial, emitido pelo Cartório de Registo de Imóveis em nome das famílias. É um título de propriedade e com ele as pessoas têm a segurança jurídica como proprietário, valorizando a propriedade e proporcionando maior desenvolvimento social e econômico para a cidade de Barueri.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Av. 26 de Março, 1159 – Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h. Telefone: (11) 4199-2808.
Regularização em outros bairros
Além da Vila São Miguel, a Prefeitura de Barueri está implementando a regularização fundiária em outras regiões. Os processos estão sendo feitos na Vila Imbaúva, no Parque Viana, com 19 lotes; na Vila Ricardo Reis, no Jardim Tupan, com 16 lotes; e na Vila Ana Neri, no Parque Imperial, com 51 lotes.
Também estão em processo na Vila Lorena e na Vila Guarantam, no Engenho Novo; no Centro; Vila Sol, no Tupanci; e Parque Brasil Imperial, no Parque Imperial.
A Regularização Fundiária Urbana é instituída pela lei 13.465/2017 e estabelece normas gerais e instrumentos que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
