Postos de combustíveis de Barueri podem ter regras para divulgar preços
O PL foi aprovado pelos vereadores e segue para sanção do prefeito
Na terça-feira (8), a Câmara de Vereadores de Barueri aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a divulgação de preços promocionais em postos de combustíveis no âmbito do município. A medida precisa ser sancionada pelo prefeito Rubens Furlan.
O projeto, de autoria dos vereadores Roberto Mendonça e Keu Oliveira, propõe que seja proibido aos postos de combustíveis exibir as valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em tamanho e escala maiores do que os valores reais ofertados.
Ainda conforme o documento, o objetivo dessas regras é trazer clareza, precisão e legalidade às informações prestadas pelo estabelecimento, em consonância com o que dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.