O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na quarta-feira (4) uma Medida Provisória (MP) que prevê a possibilidade das mulheres sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de cursos de qualificação.

A proposta também autoriza as mulheres a serem reembolsadas pelo pagamento das creches para os filhos ou saquem recursos do FGTS para custear essa despesa.

Outro trecho da Medida flexibiliza o regime de trabalho dos pais após o fim da licença maternidade. Pelo texto enviado ao Congresso, os pais poderão adotar regime de trabalho em tempo parcial, de compensação por meio de banco de horas e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.

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