À frente de grandes capitais e para se adequar à legislação federal, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a Prefeitura de Barueri criará o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC).
De acordo com o decreto que institui o Sistema Municipal de Defesa Civil, entre os trabalhos que serão realizados pelo município está a identificação e mapeamento das áreas de risco de desastres, impedir novas ocupações nesses locais, vistoriar edificações e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva; prestar socorro e assistência às populações atingidas, montar abrigos para receber as vítimas, além de outras ações de recuperação.
A implementação do SIMPDEC foi divulgada no Jornal Oficial de Barueri, na quarta-feira (6). O objetivo é organizar um grupo, ligado diretamente à Defesa Civil, composto por representantes de vários órgãos, para oferecer ações preventivas e de resposta aos desastres, dando assistência às famílias atingidas. No município, a Defesa Civil é subordinada à Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social.
A medida vai ao encontro das recomendações da terceira Conferência Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Redução de Riscos de Desastres, que estabeleceu metas para serem cumpridas de 2015 a 2030.
Ações
Para desenvolver as ações, há o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONSPDEC), formado por membros de diferentes secretarias municipais. Os participantes terão mandato de dois anos para propor critérios de elaboração do Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil e as medidas necessárias ao cumprimento das propostas estabelecidas.
O Sistema será gerido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e deverá integrar-se aos sistemas existentes ou que venham a ser instituídos pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).