Nova lei valerá para bares, restaurantes, casas noturnas e quaisquer outros locais para entretenimento
Cerca de 8,9% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência sexual na vida e 76,1% delas afirmaram ter sido tocada, manipulada, beijada ou teve partes do corpo expostas contra a vontade. Foi o que mostrou dados recentes da dados recentes da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde.
Um projeto de lei sancionado pelo prefeito de Barueri Rubens Furlan e publicado nesta quarta-feira (29) institui a adoção de medidas de proteção à mulher que se sinta em situação de risco em bares, restaurantes, casas noturnas e quaisquer outros locais para entretenimento, onde haja aglomeração de pessoas. O projeto é de autoria da vereadora Tania Gianeli.
Segundo documento publicado, o estabelecimento deverá dar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação ao órgão policial mais próximo.
“Serão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento da fácil visualização, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”, destacou o documento.
Ainda de acordo com a publicação, os locais terão que dar treinamento e capacitação aos seus funcionários para a aplicação das medidas previstas e será estabelecido o órgão responsável pela fiscalização. Essa lei entra em vigor daqui a 90 dias, ou seja, em dezembro.
