Em uma sessão tumultuada e com clima de torcida de futebol, os vereadores de Santana de Parnaíba rejeitaram as contas de 2012 do ex-prefeito Silvinho Peccioli (DEM). A decisão pode trazer complicações ao democrata caso ele busque disputar novas eleições, por conta da Lei da Ficha Limpa.

Os parlamentares decidiram seguir o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pediu a reprovação sobre seu último ano à frente da prefeitura. Foram 13 votos pela rejeição, dois contrários, uma abstenção e uma ausência.

A sessão chegou a ser interrompida por conta de uma briga entre os moradores que acompanhavam os trabalhos e o clima era tenso entre apoiadores do ex-mandatário e do atual prefeito, Elvis Cezar (PSDB).

O TCE recomendou a rejeição por causa do déficit de 9% durante o ano de 2012 e o não cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Parlamentares utilizaram a situação para criticar a gestão anterior. Silvinho governou três vezes, de 1997 a 2004 e de 2009 a 2012.

“Eu fico indignado que um vereador venha aqui e vote contra, não pode. Independente de quem seja o prefeito que estava lá, porque é o dinheiro dos cofres que sumiu, cadê o dinheiro?”, questionou Alemão da Banca (SD), sobre o valor de R$ 46 milhões referente ao déficit.

“Isso é ter justiça, hoje nossa cidade está em boas mãos, não tem dívida na cidade, porque tem uma administração coerente”.

Oposição

Dois vereadores foram contra a reprovação. No entanto, Magno Mori (PSB) e Doutor Rogério (PC do B) usaram como argumento o regimento interno, que não teria sido cumprido durante a tramitação do processo. Ambos citaram que o prazo para o julgamento é de 90 dias, que terminou ano passado.

“[O processo] deveria ser submetido aos vereadores da legislatura passada, o que deixa dúvidas quanto ao resultado que seria naquela época”, disse Rogério, citando que isso prejudicou o direito de defesa do ex-prefeito. “Há vício de nulidade para o decreto legislativo e afronta o devido processo legal no que se refere aos prazos do regimento interno”, disse Magno.

No entanto, a maioria dos parlamentares criticou o argumento, dizendo que houve uma tentativa de abafar o processo por vereadores do ano passado, quando Silvinho ainda contava com mais aliados no legislativo. “Pode ter tido algum corporativismo. Tinha gente lá atras que apoiava essa pouca vergonha, e talvez por isso seguraram a análise”, defendeu Amâncio Neto.

Defesa

O ex-prefeito enviou para o legislativo o advogado José Lazaro Suletroni. A principal linha da defesa foi que o déficit não comprometeu o orçamento no ano de 2013 e que o TCE julgou situações semelhantes de forma diferente, aprovando as contas de prefeitos em outras cidades.

“O TCE contradiz decisões anteriores”, afirmou o advogado de silvinho.

“Não foi um impacto que gerou o descompasso das economias municipais, tanto que associado a atual gestão foi superavitário. Não nego os méritos da gestão atual. Mas as contas foram superavitárias. Esse déficit não pode servir de argumento para a rejeição das contas”, completou.

Os vereadores, contudo, lembraram que no começo de 2013, quando Marmo Cezar (PSDB) assumiu a prefeitura, houve problemas como o atraso de salários, por problemas com o caixa da administração.

“Quem votar favorável está votando contra o povo. No ano de 2013, faltava-se remédio, seringa, agulha, o prefeito veio e colocou ordem. Não vamos passar a mão na cabeça, porque se o Brasil fosse um país sério, um cidadão desse tinha que sair algemado”, afirmou o presidente da Casa, Marcos Tonho (PSDB).

Com a decisão, Silvinho pode ser considerado inelegível por oito anos. No entanto, essa análise dependerá da Justiça Eleitoral, que avaliará se a rejeição se enquadra nas causas inelegibilidade.

Votos

Votaram pela rejeição o presidente da Casa, Marcos Tonho (PSDB), e os vereadores Alemão da Banca (SD), Amâncio Neto (PSDB), Nilson Martins (PHS), Luciano Almeida (PRB), Adalto Pessoa (PSDB), Gino Mariano (PRTB), Enfermeira Nelci (SD), Hugo Silva (SD), Pastor Ebenezé (PSC), Ronaldo Santos (PDT), Sabrina Colela (PSC) e Xerife (PHS).

Foram contrários Doutor Rogério (PC do B) e Magno Mori (PSB), enquanto  Ângelo da Silva (PEN) se absteve. Vicentão (PMDB) não compareceu à sessão.