As contas do exercício de 2012 do ex-prefeito de Santana de Parnaíba, Silvinho Peccioli (DEM), devem entrar em votação nas próximas sessões da Câmara Municipal, conforme antecipou o JB.
Nesta semana, a comissão que analisa o caso pediu a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomenda a reprovação. Será a primeira vez as contas de um ex-mandatário é julgada na Câmara em pelo menos cinco anos.
O cenário é delicado para Peccioli. Por ser adversário do atual prefeito Elvis Cezar (PSDB), a tendência é que boa parte da Casa acompanhe o pedido – Elvis conta com a maioria dos 17 parlamentares e apenas dois parlamentares são declarados publicamente como oposição.
O Tribunal entendeu que em 2012 houve ausência de acompanhamento da gestão orçamentária, com déficit de 9,31% (R$ 46 milhões) e afirma que houve descumpriemnto da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros pontos.
A rejeição de contas tem peso, pois pode deixar o político inelegível por oito anos. Em 2017, dois ex-mandatários da região já tiveram julgamentos pela rejeição – Carlão Camargo (PSDB), em Cotia, e Jorge Lapas (PDT), em Osasco.
Em sua defesa, ainda no TCE, Silvinho alega que o déficit não é motivo suficiente para rejeição, pois não teria impactado o orçamento seguinte e que o desiquílibrio orçamentário ocorreu “por gastos indispensáveis e inadiáveis ao atendimento de reivindicações da população em áreas como educação, transporte, saúde e saneamento”.
