TSE aprova resoluções que definem regras para eleições de outubro
Normas tratam de pesquisas eleitorais, financiamento de campanha, cadastro de eleitores e medidas contra violência política
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que estabelecem regras para eleitores, candidatos e partidos políticos nas eleições previstas para outubro. No pleito, serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As resoluções tratam de temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral. Uma das normas aprovadas reúne os atos preparatórios para a realização das eleições.
De acordo com o tribunal, estarão aptos a votar os cidadãos que completarem 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno. As regras também determinam que comunidades indígenas e quilombolas deverão ser consultadas previamente pela Justiça Eleitoral em caso de alterações em seções eleitorais instaladas em seus territórios.
Entre as medidas aprovadas está a autorização para que candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha possam utilizar recursos eleitorais para contratação de segurança privada. A iniciativa integra ações voltadas ao enfrentamento da violência política de gênero.
O TSE também manteve as normas já vigentes sobre a distribuição de recursos destinados a candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão aplicar, no mínimo, 30% dos recursos do fundo eleitoral nessas candidaturas, sem inclusão de despesas não previstas nas regras atuais.