O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei para aumentar a possibilidade de remanejamento de recursos, para dar sequência ao seu plano de governo. Um dos motivos é que o atual orçamento foi votado ainda na gestão do ex-prefeito, Gil Arantes (DEM), além da situação econômica atual.

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é quem disciplina o quanto um prefeito pode modificar o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). No projeto 75/2017, o tucano solicita que a porcentagem para fazer ajustes ao estipulado na LOA passe de 17% para 30%. A alteração vale apenas para este ano.

“No decorrer do presente exercício, houve a necessidade de diversos remanejamentos necessários para o atendimento de demandas inicialmente não previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2017”, afirmou o prefeito, na justificativa enviada para à Câmara Municipal.

“Esse aumento nas realocações implica a necessidade de adequações da LDO, de forma que seja possível o atendimento das demais demandas não previstas em lei até o final do exercício”, completou.

O tema passou por uma audiência pública e foi aprovado nesta terça em primeira votação. Os vereadores ainda farão uma nova discussão antes de enviar à prefeitura.