Na segunda-feira (26), durante a sessão solene por conta do aniversário de 69 anos de emancipação político-administrativa de Barueri, realizada na Câmara Municipal, o prefeito Rubens Furlan (PSDB) comemorou a decisão liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a vigência da nova lei sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços) que causaria perdas no valor de R$ 300 milhões aos cofres da cidade, neste ano. “Essa lei encarecia muito e o Brasil tem que diminuir o custo, não aumentar”, ressaltou.
Aprovada em 2016, com vigência a partir deste ano, a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional previa que os impostos seriam pagos à cidade onde um serviço é prestado e não mais para o município onde a empresa está instalada.
Barueri, que utilizava percentual mínimo do imposto para atrair empresas para a região, seria uma das mais afetadas. “De repente um Congresso incompetente, covarde e desmoralizado chega e cria uma lei que diz que o ISS, que nós fizemos tanto esforço e que estimulamos tanto para [as empresas] virem para Barueri, não podia mais ser recolhido na cidade”, diz.
Preparado
Ciente do déficit que a cidade enfrentaria, Furlan diz ter feito adequações orçamentárias para que o plano de governo não fosse prejudicado. “Preparei a cidade no ano passado para que esses R$ 300 milhões não fizessem falta, priorizando nossos projetos e ações”, afirma.
O tema ainda será analisado pelo plenário do STF, mas por enquanto mantém a tributação no formato anterior. “Fizeram uma lei que não da pra colocar em prática, portanto ela é inócua”, desabafa Furlan.
