O que acontece com quem não votar e não justificar a ausência nas eleições? No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. O eleitor fica em débito com a Justiça Eleitoral e não consegue obter a certidão de quitação eleitoral, o que impossibilita a solicitação de documentos como passaporte, por exemplo.
Se ele não votar por três eleições consecutivas e não justificar a ausência, o título é cancelado – condição que pode ser revertida por meio da regularização do título.
Para não passar por esse tipo de situação, é possível justificar a ausência no dia e depois das eleições.
Justificar no dia da eleição
O eleitor poderá justificar a ausência em qualquer seção eleitoral do país por meio do preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral.
Caso esteja fora dos limites geográficos do domicílio eleitoral, o eleitor também pode justificar a ausência pelo sistema de georreferenciamento do celular no e-Título.
Essa alternativa é possível apenas quando feita no próprio dia da eleição e dentro do horário de votação – entre as 8h e 17h do horário de Brasília.
