Apesar de proibir o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estampidos e estouros, Barueri pode enfrentar dificuldades para coibir o uso desses fogos durante a festa de Réveillon. A fiscalização, que fica a cargo da Guarda Civil Municipal, pode ser prejudicada, pois a multa só pode ser aplicada em flagrante, o que torna o acompanhamento difícil devido ao efetivo limitado diante da grande quantidade de fogos com som neste período.
A lei de 2021, de autoria do vereador Wilson Zufa, visa proteger os animais de estimação, idosos e pessoas com hipersensibilidade auditiva, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pela norma, fica proibida a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, acima dos limites estabelecidos para as áreas públicas do município de Barueri.
Exceção
A exceção na lei municipal se aplica aos fogos de “baixa intensidade”, ou seja, com níveis abaixo de 70 dB (setenta decibéis) durante o dia, abaixo de 60 dB (sessenta decibéis) à noite e abaixo de 45 dB (quarenta e cinco decibéis) após as 0h00. Além disso, fogos com estampidos são permitidos a mais de 2 km das áreas urbanas.
A multa para os responsáveis por espetáculos com estampidos é de 1.000 UFIBs (Unidade Fiscal de Barueri), o que equivale a R$ 48.740. Já para pessoas físicas, a multa é de 100 UFIBs, ou R$ 4.874. Em casos de reincidência, o valor da multa dobra.
De acordo com a lei, os valores arrecadados com as multas poderão ser destinados ao custeio de programas e ações de prevenção e conscientização sobre o uso de fogos de artifício, além de apoiar projetos voltados para o bem-estar animal.
As denúncias à GCM de Barueri sobre o crime podem ser feitas pelo telefone 11 4198-3205.
Lei estadual
Há ainda a lei estadual (17.389/2021) que veda a queima e soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte dos fogos de artifício de estampido em todo o estado, em qualquer época do ano, não só no Ano-Novo.
Ainda conforme a legislação, a proibição dos fogos de artifício com barulho compreende recintos fechados e ambientes abertos, áreas públicas ou privados.
A medida tem como objetivo assegurar a saúde de pessoas sensíveis a barulhos altos, como idosos, pessoas com transtornos do espectro autista ou epilepsia, e evitar que animais em geral sofram com os estouros. De acordo com a lei estadual 17.389/2021, em caso de descumprimento, a multa prevista é de 150 vezes o valor da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 5,3 mil. E, caso haja reincidência, o valor da multa dobra.
As denúncias sobre o descumprimento da lei devem ser feitas à PM (Polícia Militar) pelo 190.
Como proteger seu cão do barulho dos fogos
Proteger os animais do barulho dos fogos no Ano-Novo é importante para garantir o bem-estar deles, já que muitos animais, especialmente cães e gatos, têm sensibilidade auditiva elevada e podem ficar estressados ou até sofrer reações graves devido ao barulho. Aqui estão algumas dicas para proteger os animais:
1. Mantenha-os em um ambiente seguro e tranquilo
- Durante a queima de fogos, mantenha os animais dentro de casa, de preferência em um ambiente fechado e silencioso, como um quarto sem janelas voltadas para a rua.
- Feche janelas, portas e cortinas para reduzir o som externo e minimizar a visão das luzes dos fogos.
2. Ofereça um lugar confortável e seguro
- Crie um espaço seguro para o animal, com cama confortável, brinquedos e itens familiares para ajudá-los a se sentirem mais tranquilos.
- Alguns animais buscam esconderijos em momentos de medo. Deixe o espaço acessível, como um canto tranquilo ou uma caixa de transporte, para que eles se sintam seguros.
3. Use protetores auditivos
- Para animais muito sensíveis, você pode usar protetores auditivos para cães, que ajudam a reduzir o impacto do barulho. Esses dispositivos estão disponíveis em lojas especializadas em produtos para pets.
4. Desensibilização
- Se possível, faça sessões de desensibilização durante o ano, expondo gradualmente o animal a sons mais altos, incluindo gravações de fogos de artifício. Isso pode ajudar a reduzir a ansiedade durante eventos com barulho.
5. Ofereça distrações
- Durante os fogos, ofereça brinquedos ou petiscos para desviar a atenção do animal e mantê-lo ocupado.
- A música suave ou sons de fundo, como a TV ligada, podem ajudar a mascarar o som dos fogos.
6. Medicamentos (sob orientação veterinária)
- Se o seu animal tem uma reação muito intensa ao barulho, converse com um veterinário. Em alguns casos, eles podem recomendar medicamentos ansiolíticos ou suplementos naturais para ajudar a acalmar o animal durante esse período.
7. Evite passeios durante a queima de fogos
- Evite passeios ao ar livre durante a virada do ano, pois os fogos de artifício podem assustar os animais e colocá-los em situações de risco.
8. Identificação
- Certifique-se de que o animal esteja com identificação (coleira com identificação ou chip), caso ele se assuste e fuja durante os fogos.
