Abandonar animal pode fazer motorista perder a CNH
Câmara aprova projeto que prevê multa e até cassação da habilitação para a prática
Quem abandonar um animal na rua usando um carro, moto ou outro veículo poderá ficar sem dirigir. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto que aumenta a punição para quem cometer esse tipo de abandono.
Pela proposta, o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Se o animal abandonado for um cão ou gato, a suspensão será de 18 meses.
Além disso, a pessoa poderá receber uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. Se o abandono provocar atropelamento, ferimentos ou a morte do animal, a multa será dobrada.
Multa pesada
E a punição fica ainda mais pesada para quem insistir na prática. Se houver reincidência dentro de 24 meses, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser cassada.
A regra também vale para quem utilizar embarcações para abandonar animais.
O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Agora, a proposta segue para análise do Senado. Se também for aprovada pelos senadores e posteriormente sancionada, as novas punições poderão entrar em vigor.
A medida busca aumentar a responsabilidade de quem abandona animais, especialmente em situações em que o uso de veículos facilita a prática e coloca o animal em risco.