Programa de anistia de construções clandestinas ou irregulares em Barueri vai até junho

Edificações concluídas em Barueri que nunca tiveram aprovação ou licenciamento do poder público municipal, ou as que tiveram aprovação ou licenciamento do poder público municipal e foram construídas de forma irregular, podem requerer a anistia até o mês de junho deste ano.

O decreto que trata do tema foi publicado em dezembro de 2023 pela Prefeitura de Barueri e tem o prazo de vigência da lei é de 6 meses, que se encerra em junho

“Após o protocolamento do pedido, a prefeitura efetuará o cálculo do valor devido do ISS (Imposto Sobre Serviço) da construção e enviará ao interessado para o devido pagamento ou acordo do seu parcelamento”, cita o documento.

Para mais informações sobre os documentos necessários para o pedido de anistia, o site da prefeitura disponibiliza a informação (neste link).