Vistoria de aluguel: checklist em Barueri e Alphaville

Quem aluga um imóvel em Barueri, Alphaville, Tamboré ou outro bairro da região precisa fazer duas vistorias: uma antes de se mudar e outra ao devolver as chaves. A Lei do Inquilinato obriga o inquilino a devolver o imóvel no estado em que o recebeu, e o laudo de entrada é o documento que mostra que estado era esse.

O termo de vistoria entra entre os itens básicos do contrato de locação. O documento deve trazer a descrição minuciosa do estado de conservação do imóvel e ser feito antes da entrada e depois da saída do inquilino.

O tema pesa no bolso em uma cidade onde o aluguel é caro. O Jornal de Barueri já mostrou que Barueri lidera o ranking de aluguel residencial mais caro do país.

O que a lei diz sobre a vistoria

A Lei do Inquilinato define deveres dos dois lados. O locador deve:

• entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina;

• responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;

• fornecer ao inquilino, se ele pedir, descrição minuciosa do estado do imóvel na entrega, com referência expressa aos defeitos existentes.

O inquilino deve:

• restituir o imóvel, ao fim da locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações do uso normal;

• avisar o locador de imediato sobre dano ou defeito cujo conserto caiba a ele;

• reparar os danos que ele, seus familiares, visitantes ou prepostos provocarem;

• não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem consentimento prévio e por escrito do locador;

• permitir a vistoria pelo locador, com dia e hora combinados antes.

A locação pode ser desfeita, entre outros casos, por infração legal ou contratual e por falta de pagamento do aluguel e dos encargos.

Checklist da vistoria de entrada

Os laudos costumam avaliar cômodo por cômodo os mesmos grupos de itens. Na entrada, confira e registre:

• pisos, rodapés, paredes e tetos: trincas, manchas, furos, infiltração e estado da pintura;

• portas, janelas, vidros, fechaduras e esquadrias: se abrem, fecham e travam;

• instalações elétricas: tomadas, interruptores, lâmpadas e quadro de luz;

• instalações hidráulicas: torneiras, registros, descargas, chuveiro e sinais de vazamento;

• armários, bancadas, móveis e eletrodomésticos que ficam no imóvel;

• quantidade de chaves, controles de portão e cartões de acesso.

Fotografe uma vista geral de cada ambiente e o detalhe de cada defeito. Guarde os arquivos com data e endereço. Se algum item do laudo estiver diferente do que você viu, conteste por escrito e guarde o comprovante.

Quem ainda procura onde morar pode comparar opções com essa lista em mãos: veja os imóveis disponíveis para alugar em Barueri e Alphaville no QuintoAndar.

Os prazos de quem aluga pelo QuintoAndar

No QuintoAndar, que anuncia imóveis em Barueri, as regras de vistoria são estas:

• a vistoria de entrada é feita preferencialmente até a data de início do contrato ou em até 7 dias após a entrada do inquilino;

• depois que o laudo de entrada é disponibilizado, as partes têm até 15 dias corridos para apontar divergências pela plataforma, com texto e fotos;

• a vistoria de saída é feita preferencialmente na data de desocupação ou em até 3 dias úteis após a entrega das chaves;

• o prazo para contestar o laudo de saída é de até 5 dias corridos;

• sem manifestação no prazo, os termos tratam o silêncio como concordância com o laudo, exceto em vício oculto comprovado.

A vistoria registra as condições aparentes do imóvel e não gera, por si só, pedido de reparo. Vale testar tomadas, chuveiros, torneiras, portas e janelas logo ao entrar.

Checklist da vistoria de saída

1. Separe o laudo de entrada e as mensagens sobre consertos feitos durante o contrato.

1. Repare o que você danificou, como exige a lei. Desgaste de uso normal não entra nessa conta.

1. Desfaça mudanças feitas sem autorização escrita do proprietário.

1. Limpe o imóvel e retire seus objetos.

1. Não peça o desligamento de água, luz e gás antes da vistoria: torneiras, chuveiros e lâmpadas são testados.

1. Fotografe os mesmos pontos do laudo de entrada, nos mesmos ângulos.

1. Devolva todas as chaves e controles e peça recibo.

1. Leia o laudo de saída dentro do prazo e conteste por escrito, com fotos, o que estiver errado.

Onde buscar orientação em Barueri

O Procon de Barueri atende no Ganha Tempo, na Avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, no Centro. O horário é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com agendamento prévio, e o telefone é (11) 4199-1324.

A locação feita por imobiliária é relação de consumo. Já o aluguel acertado direto com o proprietário não fica protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, e eventuais conflitos vão para a Justiça.

Para quem vai receber um imóvel mobiliado ou de temporada, o Jornal de Barueri também listou itens que ajudam a preparar um imóvel para aluguel por temporada.

Antes de assinar o próximo contrato, compare opções na busca de imóveis em Barueri no QuintoAndar e guarde este checklist.