Sites e aplicativos de bets começam a sair do ar nesta terça-feira (6)
Usuários que mantêm dinheiro nas plataformas terão valores devolvidos pelos bancos entre 9 e 14 de outubro; governo estima restituição de R$ 1,7 bilhão
Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a ser retirados do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida está prevista na MP (Medida Provisória) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). Quem não fez o saque dentro do período continuará tendo direito aos recursos.
As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, identificados pelos CPFs dos clientes. Entre os dias 9 e 14, os bancos deverão realizar a devolução.
Se houver impedimento para o pagamento pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir de 14 de outubro.
Governo estima devolução de R$ 1,7 bilhão
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 23 milhões de usuários mantinham recursos em contas de plataformas autorizadas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.
A orientação é que os apostadores guardem comprovantes de saldo e registros de eventuais pedidos de saque feitos antes do encerramento das operações. Quem não retirou os valores deverá acompanhar os procedimentos informados pelas instituições financeiras.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil participam do processo de bloqueio. Ao tentar acessar uma plataforma retirada do ar, o usuário poderá ser direcionado para uma página com informações sobre a devolução do dinheiro.
Bloqueio de plataformas
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e determina o encerramento das atividades de apostas esportivas e jogos online no país.
Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração irregular de apostas.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda depende de análise do Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, perderá a validade.
Veja o cronograma
O saque voluntário diretamente nas plataformas terminou em 5 de outubro. Nesta terça-feira (6), começa a retirada dos sites e aplicativos do ar.
Nos dias 7 e 8, as empresas deverão encaminhar aos bancos os valores mantidos pelos usuários. A devolução está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. A partir do dia 14, a Caixa poderá intermediar os pagamentos nos casos em que a restituição pelas instituições financeiras não for possível.