Motoristas têm até segunda-feira (16) para pagar pedágio eletrônico atrasado sem multa

O governo federal começou a enviar mensagens por WhatsApp a motoristas cadastrados com pagamentos pendentes de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. Segundo o Ministério dos Transportes, o prazo para quitar as tarifas atrasadas sem multa termina na segunda-feira (16). Os avisos buscam orientar os usuários a regularizar os débitos.

A medida faz parte de um período de transição definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações. A partir de 17 de novembro, as tarifas que permanecerem em atraso poderão resultar em autuação.

Como consultar e pagar

Os motoristas podem consultar as passagens pelo aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta mostra a data, a concessionária responsável pela cobrança, a situação da tarifa e o canal disponível para pagamento.

A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária. O aplicativo reúne as informações para que o usuário identifique a cobrança e saiba onde pagar.

Quem já pagou multa pode pedir devolução

A regularização também pode alcançar passagens anteriores ao período de transição. Segundo o ministério, o pagamento da tarifa até 16 de novembro permite cancelar o processo de infração e seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação.

“Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, informou a pasta.

Como funciona o pedágio sem cancela

Implementado no Brasil em 2023, o free flow dispensa a parada em praças de pedágio. Equipamentos instalados sobre a rodovia registram a passagem dos veículos e permitem a cobrança sem cancelas.