Uma ação educativa empreendida pela equipe do Procon de Barueri, sob a liderança da Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho (SICT), em dois hipermercados da cidade nos dias 10 e 21 de janeiro, esclareceu dúvidas e reforçou a importância da obediência aos direitos do consumidor.
A abordagem pedagógica do Procon e a colaboração das empresas onde a ação foi realizada permitiu revisar as disposições constantes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei Federal 10.962, de 2014, especialmente quanto às regras de afixação de preços nos produtos e serviços disponibilizados ao público.
No primeiro dia, “o Procon realizou breve vistoria das condições de afixação de preços, relatando ao final as inconsistências encontradas e concedendo prazo de 10 dias para a resolução”, frisa a gestora do Procon local, Katia Tomita. Já na segunda ação, todos os apontamentos foram sanados, não restando nenhuma inconformidade.
Mais ações vêm aí
Mais iniciativas como esta devem acontecer ao longo do ano, garante o secretário de Indústria e Comércio, Joaldo Macedo Rodrigues – o Magoo. “Já está em nosso cronograma realizar mais ações como essas, além de intensificar a fiscalização. A atenção aos direitos do consumidor é uma de nossas prioridades, tanto no cumprimento das leis quanto na orientação aos cidadãos”, diz Magoo.
Conforme relata Katia, as principais violações registradas pelo Procon de Barueri em 2018 disseram respeito às prestadoras de serviços telefônicos e financeiros. “Juntos, esses órgãos representaram mais de 28% dos 17 mil atendimentos realizados”, atesta. Já as maiores dúvidas trazidas pelos consumidores dizem respeito ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC e às taxas de juros e outros encargos decorrentes de empréstimos consignados.
Procon vai até você
Justamente para esclarecer esses e outros pontos, o Procon se dispõe a realizar palestras em empresas, associações, ongs, escolas, igrejas e outras organizações que fizerem o convite. Elas tratam dos temas “Educação para o Consumo” (direitos e deveres do consumidor) e “Educação Financeira” (relação do consumidor com as instituições financeiras). Há também palestra específica voltada aos idosos, que discute as gratuidades e benefícios disponíveis a esse público garantidas conforme a lei.
O Procon Barueri fica no Ganha Tempo Municipal. Para mais informações, ligue no (11) 4199-1324 / Ramal 138.
