Vale-refeição e alimentação terão novas regras a partir deste sábado (7); veja o que muda
Medida prevê ampliar a aceitação dos cartões vinculados ao PAT, sem alterar automaticamente o valor recebido pelos trabalhadores
A rede de estabelecimentos que aceitam vale-refeição e vale-alimentação deve ser ampliada a partir deste sábado, 7 de novembro. A mudança permitirá que trabalhadores usem seus cartões em mais restaurantes, supermercados e outros comércios de alimentação em todo o país, incluindo Barueri.
Pela nova regra, cartões de diferentes operadoras deverão funcionar nas maquininhas habilitadas para receber esses benefícios. Assim, um estabelecimento poderá aceitar mais cartões sem precisar de um equipamento específico para cada empresa.
A medida vale para benefícios ligados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo do governo é facilitar os pagamentos e aumentar a concorrência no setor.
Mais lugares para usar o cartão
Para o trabalhador, a principal novidade será ter mais opções de onde comer ou comprar alimentos. A ampliação, porém, não significa que todos os comércios serão obrigados a aceitar os vales. O estabelecimento precisa estar habilitado para receber esse tipo de pagamento.
O valor do benefício não muda automaticamente. O vale-refeição continua destinado a refeições prontas, e o vale-alimentação, à compra de alimentos.
O que muda para os comerciantes
As regras também limitam as taxas e reduzem o tempo de espera para receber o dinheiro das vendas.
Nas operações abrangidas pelo PAT, a taxa descontada do estabelecimento não pode ultrapassar 3,6%. Outra cobrança, feita entre as empresas que participam do pagamento, tem limite de 2%.
O dinheiro deve chegar ao comerciante em até 15 dias corridos após a compra. Antes das mudanças, estabelecimentos relatavam esperas superiores a 30 dias.
Empresas ainda precisam conectar os sistemas
Para que a ampliação funcione, as operadoras dos cartões e as empresas das maquininhas precisam concluir a conexão entre seus sistemas.
Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), essa etapa ainda enfrenta dificuldades. Os problemas podem afetar tanto a aceitação dos cartões quanto a conferência dos pagamentos recebidos pelos comerciantes.
A entidade também aponta dificuldades para distinguir os benefícios do PAT de outras formas de auxílio-alimentação, que não seguem necessariamente as mesmas regras.
Apesar dos obstáculos, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que não pretende ampliar o prazo. Por isso, a previsão de expansão está mantida, mas o uso dos cartões em mais locais dependerá do funcionamento dessa conexão.