Economia

Mais de 2,4 milhões de casas precisam renovar desconto na conta de luz

Quem tem pendências na Tarifa Social precisa acertar os dados até 31 de dezembro; veja quando procurar a distribuidora ou o Cras

Na área atendida pela Enel em São Paulo, mais de 180,6 mil clientes têm pendências, segundo o levantamento.
Na área atendida pela Enel em São Paulo, mais de 180,6 mil clientes têm pendências, segundo o levantamento. · Foto: Agência Brasil/EBC

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda em todo o país precisam regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2026 para manter o desconto da Tarifa Social na conta de luz. O número é de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com quatro grupos do setor. O programa atende cerca de 16 milhões de lares.

Na área atendida pela Enel em São Paulo, mais de 180,6 mil clientes têm pendências, segundo o levantamento.

Como manter o desconto

A conta de luz deve estar no nome de uma pessoa da família inscrita no Cadastro Único, o CadÚnico. O município informado no cadastro também deve ser o mesmo onde a família mora.

Se a conta estiver em nome de alguém de fora da família cadastrada, a troca de titularidade deve ser pedida à distribuidora. Se o problema estiver no endereço ou em outros dados do CadÚnico, a família deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar as informações.

Quanto a família deixa de pagar

A Tarifa Social dá desconto de 100% nos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês. Se uma casa usar 100 kWh, por exemplo, só os 20 kWh acima do limite serão cobrados sem desconto.

Mesmo quando o consumo fica em até 80 kWh, a fatura pode trazer outras cobranças, como a contribuição para a iluminação pública.

Quem tem direito à Tarifa Social

Podem receber o desconto famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 810,50 em 2026. O benefício também vale para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Outra regra atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos. Nesse caso, é preciso que um integrante tenha doença ou deficiência e dependa do uso contínuo de um aparelho elétrico para o tratamento.

A distribuidora aplica o desconto automaticamente quando a família cumpre os requisitos e os dados estão em ordem. Quem atende aos critérios, mas não vê o abatimento na fatura, pode procurar a empresa de energia.

Estimativas da Equatorial e da Energisa indicam que pelo menos 3,2 milhões de famílias nas áreas atendidas pelos dois grupos poderiam receber o desconto, mas ainda estão fora do programa.