Governo prorroga até 20 de março prazo para pedido de ressarcimento de descontos indevidos do INSS
Medida amplia período para solicitação de devolução após instabilidades no sistema Meu INSS
O governo federal decidiu prorrogar até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados de forma indevida de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro.
Segundo o INSS, a decisão foi tomada para assegurar o direito dos beneficiários diante das instabilidades registradas no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19). Em nota, o instituto informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para cobrar esclarecimentos e providências.
A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até o domingo, 1º de fevereiro. Durante esse período, o acesso aos serviços digitais ficará suspenso.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam a devolução de valores, em um total aproximado de R$ 2,8 bilhões, dentro de um universo de 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar o ressarcimento.
Os descontos indevidos foram identificados no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apurou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
Segundo o governo, a prorrogação do prazo busca garantir que todos os beneficiários afetados possam recuperar os valores de forma administrativa, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Os pedidos de devolução podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS: pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login no portal Gov.br; pela central telefônica 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente nas agências dos Correios, que oferecem suporte em mais de 5 mil unidades em todo o país.