Governo anuncia pacote para MEIs com perdão de dívidas, novo teto e repasse de até R$ 5 mil

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As propostas abrangem renegociação e perdão de dívidas, acesso a recursos para investimento, aumento do limite de faturamento e mudanças nas regras aplicadas à categoria.

A principal iniciativa é um projeto de lei complementar que será enviado ao Congresso para perdoar dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. Segundo o Executivo, cerca de 3,6 milhões de microempreendedores poderão ser beneficiados, envolvendo aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o anúncio no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta prevê ainda o encerramento de cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos e a retirada de restrições provocadas pela inadimplência.

Desenrola deve incluir dívidas dos MEIs com bancos

Outra frente do pacote é a negociação de dívidas privadas. O governo pretende utilizar mecanismos do Desenrola 3.0 para adquirir débitos dos microempreendedores junto a bancos e outras instituições financeiras.

Segundo Durigan, esse estoque soma cerca de R$ 6 bilhões. A operação deverá ser feita por edital e exigir dos credores descontos mínimos de 90%. A intenção, segundo o governo, é permitir que os empreendedores regularizem as pendências e voltem a ter acesso ao crédito.

Pix MEI prevê repasse de até R$ 5 mil

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa que deverá transferir até R$ 5 mil diretamente aos microempreendedores para investimentos no negócio, como compra de equipamentos e melhorias na produção.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o valor não será concedido como empréstimo. Os beneficiários também deverão receber orientação para elaborar e executar os projetos de investimento.

Teto do MEI pode chegar a R$ 140 mil

O governo também propôs aumentar o limite anual de faturamento para enquadramento como MEI. Pelo projeto a ser encaminhado ao Congresso, o teto passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Durante o anúncio, o governo mencionou ainda a possibilidade de permitir uma segunda contratação por microempreendedores individuais. As mudanças dependem da tramitação das propostas no Congresso.

Nota fiscal para pessoa física

Outra medida será editada por decreto e busca esclarecer a dispensa de emissão de nota fiscal por MEIs em operações realizadas com pessoas físicas.

A regra também deverá alcançar os chamados nanoMEIs, grupo formado por empreendedores com faturamento de até metade do limite estabelecido para o MEI.

Ao final da cerimônia, Lula afirmou que as medidas serão formalizadas por projetos de lei e decretos: “Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto. A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”