SP Por Todas reúne informações sobre medidas protetivas e assistência às mulheres

O Governo de São Paulo reúne no portal SP Por Todas informações sobre serviços destinados a mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade. A plataforma ganhou destaque durante o Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

O conteúdo está dividido em quatro áreas: Segurança, Saúde, Autonomia Financeira e Peça Ajuda. O endereço reúne canais de emergência, orientações sobre medidas protetivas, locais de atendimento, programas de qualificação e linhas de crédito.

Aplicativo reúne pedidos de proteção

Entre os serviços apresentados está o aplicativo SP Mulher Segura, pelo qual é possível registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva, localizar equipamentos da rede de atendimento e cadastrar uma pessoa de confiança como contato de emergência.

Mulheres com medida protetiva vigente também podem utilizar o Botão do Pânico. Quando acionado, o recurso envia uma ocorrência e a localização da usuária ao Copom (Centro de Operações da Polícia Militar).

O aplicativo é gratuito, está disponível para Android e iOS e pode ser acessado com uma conta gov.br.

Policiamento e atendimento especializado

A Patrulha Mulher Segura acompanha situações de risco, atende casos de descumprimento de medidas protetivas e auxilia na localização de agressores. O serviço funciona de forma integrada ao aplicativo e à Cabine Lilás.

Instalada no Copom, a Cabine Lilás conta com policiais femininas capacitadas para atender ocorrências de violência doméstica encaminhadas pelo telefone 190. O serviço funciona durante 24 horas.

As Delegacias de Defesa da Mulher também integram a rede. Além das unidades presenciais, o registro pode ser feito pela DDM Online. As Salas DDM, instaladas em delegacias territoriais, oferecem atendimento especializado.

Nos Institutos Médico-Legais, as Salas Lilás atendem vítimas de violência de gênero durante a realização de exames periciais.

O Estado também utiliza tornozeleiras eletrônicas para acompanhar agressores submetidos a ordens judiciais. Caso a área de afastamento seja violada, o sistema permite acionar as forças de segurança e entrar em contato com a vítima.

Casas concentram diferentes serviços

As Casas da Mulher Paulista oferecem acolhimento e orientações, além de atendimento jurídico e psicológico. As unidades também desenvolvem atividades de capacitação e apoio à autonomia financeira.

A proposta é concentrar em um mesmo endereço os serviços necessários durante o atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. As unidades disponíveis podem ser consultadas no portal.

Auxílio-aluguel paga R$ 500 mensais

Mulheres vítimas de violência doméstica podem solicitar auxílio-aluguel de R$ 500 por mês durante seis meses. O benefício pode ser prorrogado pelo mesmo período caso a situação de vulnerabilidade permaneça.

Para ter direito ao pagamento, é necessário morar no Estado de São Paulo, possuir medida protetiva e ter renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação do agressor. A solicitação deve ser apresentada aos serviços municipais de assistência social.

Atendimento em pontos de ônibus

Outro serviço relacionado no portal é o Abrigo Amigo, instalado em pontos de ônibus. Painéis digitais permitem que passageiras façam videochamadas com uma central de atendimento enquanto aguardam o transporte.

O sistema funciona das 20h às 5h e utiliza câmera, microfone, sensor de presença e conexão com a internet. Em uma emergência, a atendente pode acionar os serviços de saúde ou de segurança.

Já o Protocolo Não Se Cale estabelece procedimentos para bares, restaurantes, casas noturnas, locais de espetáculos e eventos. A política orienta funcionários a identificar situações de risco, acolher a vítima, organizar sua saída e chamar a rede pública quando necessário.

Atendimento de saúde não exige denúncia

A área de saúde do SP Por Todas apresenta serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento, como o programa Mulheres de Peito, as Carretas da Mamografia, hospitais, ambulatórios, maternidades e Espaços Maternidade.

Em casos de violência sexual, a orientação é procurar atendimento médico o mais rápido possível. A rede oferece prevenção contra infecções sexualmente transmissíveis, HIV e gravidez, além de acompanhamento dos impactos físicos e psicológicos.

O atendimento não depende do registro prévio de boletim de ocorrência. Na capital, o Hospital da Mulher, localizado na avenida Rio Branco, nos Campos Elíseos, mantém assistência a vítimas de violência sexual durante 24 horas.

Qualificação, emprego e crédito

A plataforma também direciona as usuárias para programas de formação, emprego e empreendedorismo. Entre as iniciativas estão Qualifica SP, Centro Paula Souza, Postos de Atendimento ao Trabalhador, Meu Emprego, Desenvolve Mulher e Empreenda Mulher.

Também podem ser consultadas informações sobre benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda.

Onde pedir ajuda

Em situações de emergência ou violência em andamento, a orientação é procurar um local seguro e ligar para a Polícia Militar pelo número 190.

A Central de Atendimento à Mulher funciona pelo 180 e presta orientações sobre direitos, serviços e denúncias. O Disque-Denúncia atende pelo 181, enquanto ocorrências médicas urgentes devem ser encaminhadas ao Samu pelo 192.

Informações estão disponíveis no portal SP Por Todas.