Governo bloqueia sites de bets; cidades da região adotam medidas contra apostas
Medida provisória determina o encerramento das plataformas no país; Cotia e Osasco restringem publicidade e criam ações de saúde
O governo federal informou ter bloqueado 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas on-line após a publicação da medida provisória que proíbe as bets no Brasil. A fiscalização também identificou 43 canais e grupos no Telegram dedicados à divulgação de jogos e apostas, com 212,6 mil integrantes.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25) e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. A restrição alcança apostas esportivas e jogos on-line, em ambientes físicos e digitais, além das autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. Outras modalidades de loteria previstas em lei não foram afetadas.
A decisão ocorre no mesmo mês em que Cotia e Osasco aprovaram leis municipais relacionadas às apostas. Cotia restringiu a publicidade de bets em espaços públicos, enquanto Osasco estabeleceu diretrizes de atendimento a pessoas com transtorno do jogo patológico.
Plataformas deixarão de funcionar
Desde a publicação da MP, as empresas autorizadas não podem receber novos depósitos ou oferecer apostas. Os usuários têm até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar a retirada dos valores mantidos nas contas.
Sites e aplicativos deverão sair do ar no dia 6. Nos dias 7 e 8, as operadoras terão de informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, identificados pelo CPF dos apostadores.
Os bancos deverão devolver o dinheiro entre 9 e 14 de outubro. Quando houver algum impedimento, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelos pagamentos a partir do dia 14.
As empresas também têm até 5 de outubro para retirar anúncios e materiais de patrocínio que já estavam em circulação. A contratação de novas campanhas está proibida desde a entrada em vigor da medida.
Cotia proíbe publicidade em espaços públicos
A Prefeitura de Cotia sancionou a Lei nº 2.550, de 21 de setembro de 2026, que proíbe a divulgação, a promoção e o patrocínio de empresas e plataformas de apostas em espaços e equipamentos públicos municipais.
A restrição abrange outdoors, painéis, cartazes, mobiliário urbano, edifícios públicos, ônibus municipais e táxis submetidos à regulamentação da cidade.
A vedação também se aplica a eventos culturais, esportivos, recreativos, educacionais, turísticos e comunitários vinculados ao poder público, mesmo quando houver cobrança de ingresso. Estão incluídas atividades organizadas pela Prefeitura, financiadas com recursos municipais ou realizadas em espaços públicos.
Contratos, convênios, permissões e concessões deverão conter cláusulas sobre o cumprimento da norma. Os instrumentos já vigentes que envolvam publicidade em bens municipais terão 60 dias para se adaptar.
Osasco cria diretrizes de atendimento
Em Osasco, a Lei nº 5.520/2026 instituiu diretrizes para prevenção, identificação e acolhimento de pessoas com transtorno do jogo patológico na rede municipal de saúde. O texto foi sancionado no dia 8 de setembro.
A legislação prevê campanhas educativas sobre os riscos do jogo compulsivo, identificação de sinais de sofrimento psíquico, atendimento aos usuários e orientação às famílias.
A norma também estabelece a articulação entre os serviços municipais de saúde mental e assistência social. Segundo estudo da Universidade Federal de São Paulo, cerca de 11 milhões de brasileiros apresentam comportamento de risco relacionado a jogos e apostas, dos quais 1,5 milhão enfrenta dependência grave.
Governo cita impacto na saúde
O governo federal afirma que a proibição das bets foi motivada pelos efeitos das apostas sobre a saúde e a situação financeira dos jogadores. Dados apresentados pelo Ministério da Saúde indicam que os atendimentos relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% no SUS entre 2018 e 2025.
Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado aos jogos. Desse total, R$ 30,6 bilhões estariam relacionados à saúde, incluindo tratamentos médicos, depressão, perda de qualidade de vida e mortes por suicídio.
Segundo dados divulgados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025. O cálculo considera a diferença entre os valores apostados e o dinheiro devolvido em prêmios.
Especialistas apontam que a facilidade de acesso às plataformas e o uso de bônus podem dificultar o controle de pessoas com dependência.