O programa Casa Paulista entrega, nesta quarta-feira (2), as matrículas de 1.088 apartamentos aos moradores do Conjunto Habitacional Barueri A, Jardim Paulista, em Barueri. O empreendimento foi regularizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com investimento de R$ 4,2 milhões. Com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, o evento será realizado às 11h, Ginásio Poliesportivo Waldemir Inácio da Silva, Alameda Antuérpia, 119, Parque dos Camargos.
O Conjunto Habitacional Barueri A foi entregue em 1994. As ações de regularização visam a eliminar o passivo de imóveis construídos pela CDHU no passado que ainda necessitam desse documento oficial. Atualmente, todos empreendimentos da Companhia são entregues averbados, com matrículas individualizadas.
Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza diversos trabalhos, como diagnóstico da situação fundiária, formulação de estratégia de regularização, elaboração de elementos técnicos necessários e execução de medidas junto aos órgãos competentes do município e do Estado, além de providências cartoriais e jurídicas, garantindo a conformidade dos imóveis com a legislação vigente.
Segurança jurídica
A matrícula individualizada proporciona segurança jurídica às famílias. Esse documento é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, contendo todas as informações essenciais para sua identificação legal. Com a posse da matrícula, os moradores se tornam oficialmente proprietários de seus imóveis, o que lhes permite acessar o mercado formal de crédito, comercializar suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Desde o início da gestão, o Governo de São Paulo realizou a regularização de 122.520 imóveis, com investimento tota de R$ 477,8 milhões.
