Em abril deste ano, entrou em vigor a nova Lei federal nº 14.541 de 2023 que determina o funcionamento 24 horas das delegacias de atendimento à mulher em todo o país. Entretanto, o município de Barueri, desde outubro do ano passado, já implementou essa medida e se tornou a primeira cidade da região a oferecer atendimento ininterrupto.
O serviço de combate à violência contra a mulher na cidade é considerado uma referência, contando com uma ampla estrutura de proteção às vítimas, liderada pela Secretaria da Mulher por meio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM).
A nova lei federal também estabelece a obrigação do poder público em oferecer acompanhamento psicológico e jurídico às vítimas de violência, um serviço que já é fornecido em Barueri desde a criação do setor de proteção à mulher.
A equipe técnica da Secretaria da Mulher é composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais, que atuam em conjunto com o poder judiciário, a Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS) e outros órgãos.
Trabalho em conjunto
Para a delegada da Mulher de Barueri, Carolina Aguiar, a parceria com a Prefeitura é fundamental para o enfrentamento da violência contra a mulher. “O trabalho em conjunto com a gestão é um diferencial no atendimento às mulheres vítimas de violência, pois, após o registro da ocorrência e a adoção de medidas judiciais, a vítima é orientada a buscar o CRAM, onde encontrará assistência jurídica, social e psicológica”, afirmou a delegada. No último ano, a unidade policial realizou cerca de 3 mil atendimentos.
Ações
As ações para combater a violência contra a mulher em Barueri são diversas e incluem desde o acolhimento à vítima com o registro do Boletim de Ocorrência (B.O), facilitado pela proximidade da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) com a Secretaria da Mulher, até a conscientização por meio de palestras direcionadas a empresas, escolas e sociedade civil.
Entre os programas desenvolvidos, destaca-se o “Construindo Novos Valores”, que busca conscientizar homens agressores; o “Guardiã Maria da Penha”, que habilita agentes da Guarda Civil Municipal para monitorar mulheres agredidas; e o “Mãos Empenhadas”, que treina profissionais de beleza para identificar e acolher casos de violência.
Acolhimento
A Secretaria da Mulher de Barueri acolhe as mulheres incentivando sua capacidade e garantindo que suas escolhas sejam respeitadas para que possam se libertar de qualquer tipo de abuso ou violência sofrida. Um exemplo é o caso de Talita Oliveira, vítima de violência, que fez um curso de manicure oferecido pela Secretaria, montou o seu próprio negócio e rompeu o ciclo de violência. “Em meio a tantas dores, um dia o que era cinza foi tomando cor”, disse Talita sobre seu espaço.
É importante lembrar que qualquer pessoa pode denunciar a violência contra a mulher pelos canais “180”, pelos telefones (11) 4198-0522 e 4198-3145 da DDM Barueri, ou pelo número 4194-7562 da Base Guardiã Maria da Penha.
