Prefeitura amplia remoção de veículos abandonados em vias públicas
Lei permite retirada de automóveis parados no mesmo local por mais de 20 dias
A Prefeitura de Barueri fiscalizou cerca de 1.247 veículos em situação de abandono nas vias públicas ao longo de 2026. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb), 1.092 foram retirados dos locais onde estavam estacionados.
Desse total, 935 foram removidos pelos próprios proprietários após a fiscalização. Outros 31 tiveram a retirada feita com o apoio de guinchos e foram levados para locais seguros, enquanto 126 acabaram recolhidos ao pátio municipal.
A administração afirma que a operação busca reduzir interferências no trânsito e liberar espaços públicos. Automóveis abandonados também podem acumular lixo e água parada, além de servir como abrigo para insetos.
Critérios para caracterizar abandono
De acordo com a Lei Municipal nº 1.916, de 2010, um veículo ou uma carcaça pode ser considerado abandonado quando permanece no mesmo local público por mais de 20 dias. A regra também vale para trechos onde o estacionamento é permitido.
Além do tempo de permanência, o automóvel deve apresentar ao menos uma das condições previstas na legislação. Entre elas estão estado de depreciação, impossibilidade de deslocamento seguro, ausência de placas, pneus furados, vidros quebrados ou riscos à saúde e à segurança.
Como solicitar a fiscalização
Moradores podem comunicar a presença de um veículo possivelmente abandonado pelo Portal de Atendimento da Prefeitura de Barueri. A opção disponível no sistema é “Remoção de veículo em estado de abandono em via pública – Semurb”.
Depois da identificação e da vistoria, o proprietário é notificado e recebe um prazo para retirar o automóvel. Se a determinação não for cumprida, os agentes do Setor de Remoção podem dar continuidade ao procedimento e encaminhar o veículo ao pátio municipal.