Publicidade • Anuncie Aqui
Na última terça-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto de lei (PLC 104/2018) que proíbe a venda para crianças e adolescentes de acessórios ligados ao fumo como narguilés, cachimbos, piteiras e papeis para enrolar cigarro.
O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para acrescentar os acessórios à lista de itens cuja venda para menores de idade não é permitida.
A lista atualmente inclui armas, bebidas alcoólicas, fogos de artifício, bilhetes lotéricos, entre outros. Pelo texto, a venda deve ser punida com multa e interdição do estabelecimento comercial.
