O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) aceitou parcialmente o pedido de habeas corpus impetrado pela Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil em favor da presidente da Subseção de Osasco, Libânia Aparecida da Silva, para autorizar a sua soltura e determinar.
Libânia foi presa na quarta-feira, acusada do crime de extorsão contra o presidente da Câmara de Osasco, Doutor Lindoso. Ela nega as acusações.
A decisão do TJ também determinou como medidas cautelares, o comparecimento periódico perante a autoridade judiciária e a proibição de contato com o vereador e seus familiares.
A OAB realizou três representações e questionou a ação da operação. “Nós entendemos que isso gerou uma espetacularização da prisão desnecessária, que viola a dignidade humana”, argumenta o presidente da OAB SP, Marcos da Costa.
Lindoso afirmou ter pago R$ 10 mil à advogada e acusou a presidente da OAB de Osasco de ter ameaçado fazer denúncias contra ele, caso não recebesse o dinheiro e desse dois cargos comissionados à ela.
