Na última semana, mais de 500 servidores públicos, em diferentes canais, e mais de 20 entidades representativas entraram com ações coletivas e individuais na tentativa de barrar o desconto previdenciário que vem sendo feito sobre aposentadorias e pensões.
A contribuição começou a ser cobrada em setembro, com base na reforma da Previdência do Estado de SP e no decreto 65.021, de junho. De acordo com a legislação, quando houver déficit previdenciário os beneficiários da SPPrev (São Paulo Previdência) terão de arcar com o rombo.
As entidades decidiram ainda criar o Fórum Estadual contra o Confisco dos Aposentados e Pensionistas e Devolução dos Valores Descontados, realizar manifestação em frente à SPPREV e um Encontro Estadual de Servidores Aposentados e Pensionistas, em data a ser definida.
Ações judiciais
Desde março a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) vem atuando na via jurídica contra a reforma da previdência e o confisco nos salários dos aposentados e pensionistas.
Já em março o Sindicato impetrou duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a reforma da previdência que aguardam julgamento de mérito.
