A acessibilidade garante a segurança e integridade física de pessoas com necessidades especiais ou de mobilidade reduzida. E mais que isso, assegura o direito de ir e vir e de usufruir dos mesmos ambientes que uma pessoa sem necessidade especial.
Pensando nisso, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 021/2019, de autoria do vereador Fabião (PC do B), que estabelece a obrigatoriedade de brinquedos e outros equipamentos de lazer adaptados nos espaços públicos do município.
De acordo com o texto, no mínimo 5% dos playgrounds instalados em jardins, parques, praças precisam ser adaptados e devidamente identificados para pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida. Os pontos que já tem a estrutura montada também devem ser adaptados gradualmente.
“É evidente a exclusão das crianças com deficiência nos locais destinados à recreação. É uma forma intolerável de discriminação e uma violação de direitos fundamentais. O objetivo é oferecer oportunidades de lazer para essas pessoas com deficiência, de uma maneira que ela atinja a mais completa integração social possível e o maior desenvolvimento cultural e espiritual”, justificou Fabião.
