Até o mês de junho, o Centro de Proteção ao Animal Doméstico de Barueri (Cepad), recebeu pelo menos, duas denúncias por mês de maus-tratos a animais na cidade. O número de casos anotados neste ano já é 33% maior do que em 2017 inteiro, onde foram registradas oito denúncias.
Cometer abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais constitui um crime ambiental, conforme o artigo 32 da Lei Federal 9.605/98. A prática acarreta multa e até detenção.
Segundo a administração municipal, após receber uma denúncia, de imediato a Guarda Ambiental da cidade é acionada. Quando necessário, é emitido um laudo veterinário para atestar as ocorrências. Em caso de confirmação, o infrator é levado à delegacia, onde responderá pelo crime. “O CEPAD e a Guarda Ambiental seguem com o tramite administrativo, podendo emitir multa. É determinado que o tutor/responsável pelo animal cesse a situação de maus-tratose forneça atendimento adequado”, disse a gestão em nota. Nos últimos meses, foram emitidos ainda 14 termos de orientação.
Resgate
O resgate dos animais é feito pelo Departamento de Zoonoses, conforme critérios adotados pelo setor. Após a retirada da situação de vulnerabilidade, os pets passam por um período de quarentena no CEPAD, onde é realizados procedimentos como castração, ressocialização e, por fim, o encaminhamento para um novo lar pelo processo de adoção.
O órgão, que fica localizado na Rua Vera Cruz, nº 340, no Bairro dos Altos, recebe todos os dias, entre às 9h e 16h, interessados em adotar os animais. Além disso, são promovidas ainda, constantemente, feira itinerantes para o apadrinhamento.
Munícipes que se depararem com alguma infração aos direitos dos animais podem acionar o Cepad através do telefone 4198-0819 ou a Guarda Ambiental de Barueri em 4198-3205. A denúncia pode ser feita em sigilo.
