O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (24), o projeto que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
De acordo com o projeto, as pessoas com deficiência visual poderão solicitar um kit contendo, no mínimo, os seguintes itens: etiqueta de filme transparente com a identificação do tipo do cartão e os seus seis últimos dígitos impressos em braile; identificação do tipo do cartão, indicado pelo primeiro dígito da esquerda para a direita; fita adesiva para fixar a etiqueta em braile no cartão; e porta-cartão com inscrição, em braile, de todas as informações constantes no cartão.
Relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Flávio Arns (Rede-PR) registrou que sem as informações elementares impressas em braile, os cartões bancários, de crédito e débito, são ferramentas incompletas. Ele lembrou que “é fácil trocar cartões, ou esquecer os números” e, se isso ocorrer, a pessoa com deficiência visual passa a depender da ajuda de terceiros, o que não apenas prejudica sua autonomia, como também a deixa sujeita a fraudes.
Segundo o senador, a medida proposta é simples, barata e eficaz. Ele destacou que há instituições que já a adotam em caráter voluntário, “reconhecendo a razoabilidade dessa solução e a importância de respeitar a dignidade dos clientes bancários com deficiência visual”. Arns também disse que a participação plena da pessoa com deficiência na sociedade ainda é uma caminhada que precisa ser trilhada no Brasil.
