Portadores de diabetes mellitus poderão conquistar o direito à isenção de Imposto de Renda (IR). O benefício será pautado por um projeto de lei que pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em reunião marcada para a esta terça-feira (28).
De autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), a proposta muda a legislação que trata do Imposto de Renda. O autor argumenta que a isenção terá caráter social e que a diabetes exige cuidados contínuos, principalmente para prevenir e tratar as complicações da doença como hipertensão arterial, pé diabético, insuficiência renal, problemas cardiovasculares e neurológicos, perda da visão, entre outros.
A justificativa do projeto de Alvaro destaca que as dificuldades encontradas pelos diabéticos para receber atendimento adequado no Sistema Único de Saúde (SUS) reduzem o tempo de vida, demandam tratamentos e cuidados caros e acarretam aposentadorias precoces e concessão de pensões por morte prematuras. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 13 milhões de brasileiros são diabéticos. O número de pessoas com a doença cresceu mais de 60% nos últimos dez anos no país.
Se aprovada no Senado e não houver recurso para o Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
