Documento poderá ser solicitado pelo aluno à instituição de ensino. Objetivo é garantir, de forma efetiva, a inclusão de pessoas com deficiência visual
O plenário da Câmara Municipal de Barueri aprovou na sessão de terça-feira, 10, o Projeto de Lei 060/2019, que obriga a expedição de diplomas e certificados fornecidos pelo município em formato acessível. Os interessados em obter o documento escrito em braile devem fazer a solicitação junto às instituições de ensino.
O texto, de autoria do vereador Kascata (PSB), defende a efetividade da inclusão de estudantes com deficiência visual. “Se para qualquer aluno a conclusão do ensino médio ou superior é uma grande conquista, imagine para um com deficiência visual? São estudantes que esbarram em dificuldades pela falta de acessibilidade o tempo todo, o desafio é muito maior. Pequenas situações do dia a dia escolar se tornam grandes obstáculos. O diploma em braile é um direito para que a pessoa com deficiência visual possa ler e compreender o documento sem a ajuda de terceiros”, defendeu o parlamentar.
O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo e passa a valer quando for publicado no Jornal Oficial de Barueri.
Braile
O sistema é um processo de escrita e leitura baseado em 64 símbolos em relevo, resultantes da combinação de até seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada. Pode-se fazer a representação tanto de letras, como algarismos e sinais de pontuação.
Ele é utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, e a leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque de uma ou duas mãos ao mesmo tempo.
O código foi criado pelo francês Louis Braille (1809 – 1852), que perdeu a visão aos 3 anos e criou o sistema aos 16. Ele teve o olho perfurado por uma ferramenta na oficina do pai, que trabalhava com couro. Após o incidente, o menino teve uma infecção grave, resultando em cegueira nos dois olhos.
Segundo dados do IBGE de 2010, 18,6% da população brasileira tem alguma deficiência visual. São 6,5 milhões de pessoas que se declaram incapazes de enxergar, com baixa visão ou subnormal.
O Brasil conhece o sistema desde 1854, data da inauguração do Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, chamado, à época, Imperial Instituto dos Meninos Cegos. Fundado por Dom Pedro II, o Instituto já tinha como missão a educação e profissionalização das pessoas com deficiência visual.
