Enquanto a discussão sobre a criação de 13º para os vereadores tomou algumas Câmaras da região oeste, o legislativo em Barueri aprovou uma resolução na terça-feira (28) que estipula o novo benefício para os parlamentares.
Apesar da aprovação da proposta, o presidente da Câmara de Barueri, Carlinhos do Açougue (DEM), afirmou que não vai autorizar o pagamento de gratificação natalina (13º salário) e adicional de 30% sobre as férias dos vereadores durante seu mandato.
Segundo ele, a proposta só deve ter validade no próximo mandato, conforme o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal de Barueri, no qual consta que toda alteração na remuneração dos parlamentares só pode ter efeito para a próxima legislatura.
“Ainda não publicamos a resolução aprovada na terça-feira, mas mesmo que isso ocorra, seu efeito não é imediato. O benefício só poderá ser pago na próxima legislatura, que se inicia em 2021″, afirmou Carlinhos. “Esse é o meu entendimento e por isso eu não vou autorizar o pagamento na minha gestão”, explicou o presidente da Câmara.
O presidente disse ser contra a proposta e disse que não assinou o projeto. O projeto de resolução que prevê o pagamento de 13º salário e adicional de férias aos vereadores obedece a um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecendo esse direito aos agentes políticos municipais.
Em Itapevi, a proposta para conceder 13º foi aprovada, enquanto em Osasco o texto passou na primeira votação.
