Mesmo com as constantes queixas de moradores sobre “pancadões”, quando um carro com som alto atrai muitas pessoas para festas em locais públicos, nenhuma multa foi aplicada neste ano, segundo a Prefeitura de Barueri.
Procurada pela reportagem do JB, a administração informou que a maioria dos casos são sanados com a orientação dos agentes da Guarda Civil Municipal ou do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).
Já a população, alega falta de fiscalização no cumprimento da lei (nº 3.688) que proíbe o volume do som em excesso. A multa para os infratores varia de R$ 97,50 a R$ 1.560,00, e, em caso de reincidência, o custo triplica, além da possibilidade de apreensão do carro.
Tatiana Ferreira, da Vila Márcia, disse que as festas acontecem sempre. “Quase todo o dia tem e nos finais de semana também, um dia pior que o outro”, lamenta. Iona Alves Pereira, do Recanto Phrinea, falou que “a Guarda e a Polícia Militar não fazem nada”. Além da questão do som alto, moradores também reclamam que os eventos concentram consumo de álcool. “Tem barulho sim, mas não é só isso, tem de tudo”, comenta Otacília Moraes.
Lei Municipal
A lei municipal que trata do assunto, regulamentada por decreto em 2014, proíbe a poluição sonora em vias públicas, inclusive não permitindo o incômodo aos moradores ou trabalhadores em período diurno. São permitidos 70 dB (decibéis) durante a noite, 60 dB até às 23:59h e 45 dB, a partir da meia-noite. Após um trabalho de conscientização, em 2015, a Prefeitura começou a aplicar multas. No primeiro ano, houve 152 infrações, sendo 108 delas no Centro. Em 2016, foram registradas 33 ocorrências, e em 2017, duas. De acordo com a gestão, não há uma estatística das ocorrências que não geraram multas. Os moradores podem acionar a GCM pelos telefones 153 ou 4198-3205 e o Demutran (4198-8214). “Após a reclamação, é realizada a aferição com auxílio do aparelho decibelímetro”, disse em nota a Prefeitura. A PM também pode ser acionada pelo 190.
