Órgãos e entidades do governo federal tornaram obrigatórios o cadastro de empresas com faturamento anual de R$ 78 milhões no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O registro de dados tem como objetivo facilitar a prestação de informações do trabalho.
Para conseguir emitir os dados aos sistemas, os empresários deverão utilizar um Certificado Digital que obedeça aos padrões estabelecidos. Em Barueri, o 1º Tabelião de Notas e Protestos é um local autorizado a emitir o certificado, pois é especializado no formato exigido.
A implantação do cadastro deverá ser obrigatória às empresas privadas, incluindo micros e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais, a partir de 16 de julho. Os órgãos públicos deverão se cadastrar a partir de 14 de janeiro de 2019.
